Procede à alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 207/2023, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 1092/2023, de 14 de dezembro, referente ao Contrato-Programa de adesão à Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, com o n.º 159/2023, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 101, de 30 de maio, alterado pelo n.º 6/2024, publicado no Jornal Oficial, II Série n.º 59, de 2 abril, celebrado com o Lar D’Ajuda - Lar e Centro Dia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Unidade Lar D’Ajuda V), no montante global de 1 524 471,09 €, isentos de IVA.
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na redação em vigor, exclusivamente no que respeita à atualização do respetivo anexo relativo à Tabela de Preços da REDE.
Autoriza a celebração de um contrato programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e a Associação Living Care, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade I, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de 19 055 494,40 €.
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Instituto S. João de Deus - Casa de Saúde S. João de Deus, para o desenvolvimento do projeto de Serviço de Apoio Domiciliário “Juntos no Cuidar”, tendo em vista uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 40.000,00 €.
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Associação Living Care, IPSS, Unidade I, no montante global de 19 055 494,40 €, isento de IVA.
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Delegação da Região Autónoma da Madeira da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto de “Apoiar na Demência”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 15.000,00 €.
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto “Transformar Corações e Mentes”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 10.000,00 €.
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do projeto designado por “Programa Mais Contigo”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 10.000,00 €.
Aprova os encargos orçamentais previstos para o contrato-programa a celebrar no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a ASSOCIAÇÃO LIVING CARE, Instituição Particular de Solidariedade Social, Unidade II, no montante global de 4.511.400,00 €.
Aprova os encargos orçamentais previstos para o contrato-programa a celebrar no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com o INSTITUTO SÃO JOÃO DE DEUS - CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS, no montante global de 2.165.472,00 €.