Autoriza a celebração de um Contrato-Programa entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos
Aprova o regulamento para a concessão de apoio técnico e financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com atividades de saúde
Aprova o regulamento para a concessão de apoio técnico e financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com atividades de saúde
Dá nova redação ao n.º 1 da Portaria n.º 19/2015, de 23 de janeiro, que autorizou a repartição dos encargos orçamentais respeitantes ao contrato de aquisição de serviços de gestão, manutenção e operação do centro de conferência de faturas, para o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abreviadamente designado por IASAÚDE, IP-RAM, no valor global de € 678.156.29
Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2018
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vírus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa
Designa, em comissão de serviço, o Dr. Paulo André Gouveia Vieira, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, Médico do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto do Município de Santana