Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à quarta alteração ao contrato-programa celebrado em 16 de maio de 2016, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Saúde e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., tendo por objeto a definição do processo de cooperação financeira entre as partes para a comparticipação de despesas de investimento do SESARAM, E.P.E., na redação dada pelos contratos n.ºs 191/2016, de 11 de outubro, 25/2017, de 21 de abril e 262/2017, de 30 de novembro, e mediante autorização concedida pela Resolução n.º 84/2018, de 22 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série n.º 29, de 26 de fevereiro, no valor global de € 15.697.094,00
Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 11648-B/2016, de 29 de setembro, que designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência
Cria o Grupo de Trabalho para Requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa
Adita um representante da Associação de Distribuidores Farmacêuticos ao elenco de representantes das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS
Primeira alteração ao contrato n.º 117/2018, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 10, de 18 de janeiro de 2018, respeitante ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., assinado a 17 de janeiro e destinado à definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2018
Adita as alíneas r) e s) ao n.º 5 do Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, que determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento
Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica
Autoriza a realização de testes rápidos (testes "point of care") de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas