Autoriza a segunda alteração ao Contrato n.º 207/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 21, alterado pelo Contrato n.º 1/2023, de 11 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 8, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade Instituto São João de Deus - Casa de Saúde São João de Deus, de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação.
