Autoriza a primeira alteração ao Contrato n.º 159/2023, de 30 de maio, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 101, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade Lar D’Ajuda - Lar e Centro Dia, Sociedade Unipessoal, Lda. (Unidade V Lar D’Ajuda), de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação.
