Autoriza a segunda alteração ao Contrato n.º 281/2022, de 9 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 26, alterado pelo Contrato n.º 4/2023, de 11 de janeiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 8, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana, de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação.
