Autoriza a segunda alteração ao Contrato n.º 260/2022, de 8 de fevereiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 25, alterado pelo Contrato n.º 25/2023, publicado no 2.º suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 10, de 13 de janeiro, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade Associação Atalaia Living Care, IPSS, de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação.
