Autoriza a segunda alteração ao Contrato n.º 219/2022, publicado no 4.º Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 21, de 2 de fevereiro, alterado pelo Contrato n.º 2/2023, de 11 de janeiro, publicado no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 8, de modo a atualizar o valor máximo de pagamento à entidade DILECTUS, Residências Assistidas, S.A., de acordo com os valores de preço de diária fixados pela Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, na sua atual redação.
