Segunda adenda ao contrato-programa celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., em 4 de abril de 2019
Adenda ao Contrato-Programa celebrado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., em 4 de abril de 2019
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2020-2021 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde
Mantém no mês de junho, um conjunto de medidas de apoio na área da educação, tais como a isenção do pagamento das mensalidades, bem como o apoio de tesouraria aos estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social destinados ao pagamento dos salários de professores e demais funcionários, no âmbito das Resoluções n.ºs 137/2020, de 27 de março e 233/2020, de 30 de abril, tomadas na sequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19
Celebração de contrato-programa que estabelece as condições e os apoios técnicos e financeiros necessários ao desenvolvimento do projeto piloto com vista à definição das condições de realização das atividades no âmbito do plano de implementação da nova estrutura da Rede dos Cuidados Continuados Integrados (REDE), assim como para testar um modelo de prestação de cuidados continuados integrados de saúde e de apoio social inerentes a uma Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM)
Determina a capacidade máxima dos veículos automóveis utilizados no transporte público de passageiros coletivos
Procede à publicação do texto correspondente à Declaração de Retificação n.º 25/2020, de 29 de maio que retifica a data da Resolução n.º 358/2020, de 28 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 201/2020, de 28 de maio de 2020, a qual revoga o Anexo VIII da Resolução n.º 282/2020, de 10 de maio que aprova as regras e o enquadramento das medidas de desconfinamento, tendo em atenção a evolução da epidemia COVID-19, sendo aplicáveis à atividade comercial em estabelecimentos de comércio a retalho, ao uso e fruição da praia do Porto Santo, à serviços de tatuagem e similares, à atividade física e desportiva, às atividades lúdico desportivas em espaço florestal, aos percursos pedestres recomendados e à utilização de jardins e quintas, à abertura de ginásios, à reabertura de museus, galerias, arquivos, bibliotecas e outros espaços congéneres, e ainda, ao uso de embarcações de recreio
Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19