Altera o artigo 2.º do Anexo I ao Despacho n.º 284/2017, assinado a 5 de julho e publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, de 11 de julho de 2017, alterado e republicado pelo Despacho n.º 388/2017, assinado a 10 de outubro e publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 178, de 16 de outubro de 2017, ambos do Secretário Regional da Saúde, que aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO-RAM)

Determina o alargamento do projeto-piloto destinado a otimizar a doação de órgãos em dador em paragem cardiocirculatória refratária ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e integra-o na atividade dos Centros Hospitalares de Lisboa Norte, E. P. E., e Lisboa Central, E. P. E.

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas

Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais

 

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional

 

Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho

Designa os elementos que compõe a Equipa Regional da REDE (Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região) abreviadamente designada por ECR.

 

Define a estrutura e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região, abreviadamente designada por REDE, e estabelece as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram, bem como os vários níveis de coordenação

Determina as ferramentas a utilizar para a identificação do risco nutricional, com vista à implementação, nos estabelecimentos hospitalares do SNS, de uma estratégia de combate à desnutrição hospitalar, e estabelece disposições

Determina que em cada instituição do SNS deverá existir um núcleo/unidade/serviço de Nutrição e estabelece disposições sobre a organização e funcionamento