Procede à alteração da cláusula segunda, bem como do anexo I do Contrato-Programa n.º 1/2019, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., em 14 de janeiro de 2019

Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários

Autoriza a celebração de um Acordo de Parceria Técnico-Científica entre a PremiValor - Estudos, Investimentos e Participações, Lda. e a Região, através da Secretaria Regional da Saúde, tendo por objeto promover junto de empreendedores, investigadores, alunos e professores do ensino superior a realização de projetos inovadores com impacto a nível local, nacional e internacional, potenciando a capacidade de inovação em saúde e áreas afins na Região, nas organizações e empresas públicas e privadas que nesta se situam ou relacionam

Aviso de Projeto de Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - SINDITE, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - STSS, o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP, e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP

Acordo de Empresa entre Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica - SINDITE, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - STSS, o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP, e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP

Carta para a Participação Pública em Saúde

Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio

Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal