Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2203
Aditamento à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica
Nomeia os elementos para integrarem a Comissão Regional de Luta Contra a Sida
Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação - Concurso IM2017-FE)
Nomeação da Direção da Comissão de Avaliação de Medicamentos
Nomeia a presidente do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Determina que a Comissão intersectorial para a Promoção da Atividade Física é coordenada pelo Professor Doutor Romeu Duarte Carneiro Mendes
Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e define as regras dos Pontos de Teste Regional no Serviço Nacional de Saúde e em prestadores privados
Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno
Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação - Concurso IM2017-FE