Aprova os documentos de Prestação de Contas do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., relativos ao término de gerência em 31 de dezembro de 2016

desp_conj_95_2017_prestacao_contas_sesaram.pdf

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Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e aos produtos extraídos do leite, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/2203

decreto_lei_62_2017_comercializacao_leite_produtos_derivados.pdf

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Aditamento à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial médica

portaria_190_2017_carreira_especial_medica.pdf

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Nomeia os elementos para integrarem a Comissão Regional de Luta Contra a Sida

despacho_259_2017_comissao_regional_luta_contra_sida.pdf

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Declaração de retificação do Aviso n.º 5975-A/2017, 2.ª série, n.º 102, 26 de maio de 2017 (Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação - Concurso IM2017-FE)

decl_ret_381_2017_formacao_medica_especializada.pdf

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Nomeação da Direção da Comissão de Avaliação de Medicamentos

deliberacao_459_2017_comissao_avaliacao_medicamentos.pdf

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Nomeia a presidente do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

res_cons_min_69_2017_nomeacao_presidente_infarmed.pdf

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Determina que a Comissão intersectorial para a Promoção da Atividade Física é coordenada pelo Professor Doutor Romeu Duarte Carneiro Mendes

despacho_4743_2017_promocao_atividade_fiísica.pdf

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Estabelece condições referentes ao projeto de desmaterialização do circuito de prescrição e de disponibilização de resultados de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e define as regras dos Pontos de Teste Regional no Serviço Nacional de Saúde e em prestadores privados

despacho_4751_2017_meios_complementares_diagnostico_terapeutica.pdf

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Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno

lei_26_2017_reconhecimento_qualificacoes_profissionais.pdf

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