Os órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos, seja qual for a sua natureza, devem elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas. A recomendação sobre a elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas define que:

• Sejam identificados, relativamente a cada área ou departamento, os riscos de corrupção e infrações conexas;
• Com base na identificação dos riscos, sejam indicadas as medidas adotadas que previnam a sua ocorrência;
• Sejam identificados os vários responsáveis envolvidos na gestão do Plano;
• Seja elaborado um relatório anual sobre a execução do plano.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2026

plano_de_prevencao_de_riscos_conexas_2026.pdf

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