Procede à alteração do n.º 1 do artigo 4.º, alínea c) do artigo 5.º, n.ºs 1 e 3 do artigo 6.º, artigo 10.º e n.ºs 1 e 3 do artigo 11.º, do Regulamento do Programa KIT Bebé, aprovado mediante a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2019, de 14 de janeiro e alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 42/2020, de 14 de fevereiro.