Autoriza a celebração de um Protocolo de Cooperação com a Associação Nacional das Farmácias, tendo em vista a comparticipação na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, nas Farmácias comunitárias da Região Autónoma da Madeira, por forma a operacionalizar o Programa KiT Bebé, aprovado mediante a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2019, de 14 de janeiro e alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 42/2020, de 14 de fevereiro.
