Procede à alteração dos n.ºs 2 e 3 da Resolução n.º 550/2021, de 14 de junho de 2021 (celebração de um contrato-programa com a Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2).