Autoriza a celebração, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e a Associação Atalaia Living Care, de um contrato de subarrendamento não habitacional de duração limitada do prédio urbano, localizado ao Sítio da Tendeira, Pico da Atalaia, freguesia do Caniço, município de Santa Cruz
