A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através do Instituto de Administração da Saúde (IASAUDE), vai avançar com a criação de uma plataforma tenológica inovadora de partilha de informação de dados de saúde entre as diferentes instituições de saúde da Região Autónoma da Madeira.

Esta plataforma, que está neste momento em fase de concurso, na modalidade de concurso público internacional, designada por Registo de Saúde do Utente (RSU), representa um investimento na ordem de 1,8 milhões de euros e será desenvolvida ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo final, segundo explica o gabinete de Micaela Freitas, passa por assegurar os melhores cuidados aos utentes da Madeira, uma vez que permitira ultrapassar alguns dos principais constrangimentos e desafios do serviço de saúde, nomeadamente a fragmentação dos dados de clínicos, que estão, atualmente. dispersos por diferentes instituições (públicas, privadas e sociais), criando barreiras no acesso à informação completa e atualizada sobre o historial clínico dos utentes, mas também a duplicação de exames, de diagnósticos e de procedimentos em consequência dessa fragmentação e a pressão sobre os profissionais de saúde, originada pela falta de um sistema unificado, com efeitos na eficiência e na qualidade dos serviços prestados.

A plataforma estará disponível online e permitirá a interoperabilidade entre sistemas, integrando de forma segura os dados de saúde dos utentes (sejam eles disponibilizados por entidades públicas, privadas ou sociais) e viabilizando a partilha de informação entre os diferentes prestadores de cuidados de saúde, de forma mais ágil e eficiente.

Esta plataforma cumpre com a estratégia nacional e europeia de transformação digital dos serviços de saúde, estando alinhada com os princípios definidos no novo Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS), contemplando todas as diretrizes e modelos de linguagem definidos, assegurando assim que os dados dos utentes estejam acessíveis de forma segura e controlada em países da União Europeia, facilitando a continuidade dos cuidados além-fronteiras.

"O que se pretende é reunir toda a informação clínica relevante e atualizada do utente num só local, a qual deverá estar acessível ao próprio e, de forma controlada, ao profissional de saúde que lhe presta um serviço, independentemente do local, da origem e da prestação", sublinha a secretária regional com a tutela da Saúde.

Micaela Fonseca de Freitas realça que "a partilha de dados de saúde assume um papel fundamental do ponto de vista clínico e processual, mas também económico". Nesse sentido, "com a implementação do RSU, o profissional de saúde poderá conhecer o utente na sua plenitude, perceber toda a sua informação clínica, o percurso realizado e a sua situação clínica atual, que será crucial para a avaliação do seu estado de saúde e para um melhor diagnóstico, num tempo mais curtо".

Por outro lado, a centralização dos dados de saúde numa única plataforma permitirá reduzir significativamente a duplicação de exames e consultas desnecessárias, poupando recursos, otimizando os tempos de resposta e melhorando o acesso aos cuidados. Esta plataforma possibilitara ainda ter uma imagem mais verdadeira das listas de espera do SESARAM, uma vez que oferece a possibilidade de cruzar a informação dos cuidados de saúde (consultas/exames/cirurgias) prestados no setor privado, com as listas de espera do SESARAМ, permitindo atualizar permanentemente aquelas listas.

"Vamos sair todos a ganhar: o utente que terá acesso mais rápido aos seus dados e diagnósticos mais céleres, os profissionais que contarão com informação clínica mais completa, e o próprio sistema que beneficiará de uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis", destaca, também, Micaela Freitas, vincando que "esta evolução contribuirá, ainda, para a racionalização dos custos em saúde e para a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, reforçando a sua capacidade de resposta a médio e longo prazo".

O registo de saúde centralizado possibilitará, igualmente, que todos os utentes, independente mente da sua localização geográfica ou condição socioeconómica. tenham à sua disposição o mesmo nível de acesso à informação sobre a sua saúde, bem como o acesso digital aos seus registos, promovendo uma participação ativa nos seus cuidados de saúde", finaliza a secretária regional.

A plataforma será implementada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras normas nacionais e internacionais de cibersegurança, sendo a proteção da privacidade dos utentes e a segurança da informação uma prioridade, desde a conceção à utilização desta ferramenta tecnológica.

"Ao garantir a adoção de boas praticas de segurança, privacidade e acessibilidade e ao servir de base a outras inovações tecnológicas, esta plataforma posiciona-se como um pilar estratégico para a transformação digital do ecossistema de saúde da RAM", salienta a presidente do IASAUDE, Rubina Silva, reforçando que a abordagem "centrada no utente, combinada com a disponibilização de portais específicos para utentes, profissionais, prestadores e entidades gestoras, irá fomentar a eficiência clinica a continuidade de cuidados e a capacitação dos cidadãos, permitindo o acesso seguro e controlado à Informação de saúde.

Neste contexto, Rubina Silva considera que este nível de qualidade e fiabilidade que acompanha o RSU, desde a sua conceção e implementação à manutenção e gestão do projeto, será determinante para uma boa aceitação dos futuros Intervenientes.

Para o efeito, foi criado um grupo de trabalho que envolve a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, a Direção Regional de Saúde (DRS), o Serviço de Saúde da Região (SESARAM), o IASAUDE, o Conselho Médico da Ordem dos Médicos e a Mesa de Saúde Privada da Associação de Comércio e Indústria do Funchal (ACIF) para que a implementação seja acompanhada por todas as partes interessadas.

De um modo geral, salienta Rubina Silva, o modelo a desenvolver "configura-se como uma base sólida e robusta para o lançamento e desenvolvimento sustentável as necessidades futuras da saúde digital na de um sistema interoperável, seguro e adaptável RAM, promovendo a inovação, a transparência e o valor em saúde.

Exclusivo JM Madeira, dia 09 de agosto de 2025.