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A Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências é o Serviço do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, que dinamiza as atividades de prevenção e redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas na Região Autónoma da Madeira.

 

Competências

À Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, abreviadamente designada por UCAD, compete:

  • Assegurar a implementação da política regional de luta contra a droga, álcool e as toxicodependências, procedendo à sua avaliação nas áreas da prevenção, da redução de riscos e da minimização de danos;
  • Definir as linhas de orientação técnica para a intervenção, o acompanhamento, a monitorização e a avaliação de programas e projetos nestas áreas;
  • Implementar os programas, projetos e orientações técnicas definidas, a nível nacional e internacional, na área da prevenção dos comportamentos aditivos e diminuição das dependências;
  • Promover a articulação interinstitucional e incentivar a participação das instituições da comunidade, públicas ou privadas, no desenvolvimento de ações de prevenção, de redução de riscos e minimização de danos e de reinserção social;
  • Apoiar a comissão para a dissuasão da toxicodependência;
  • Propor e apoiar ações de formação, no âmbito das atribuições do IASAÚDE, IP-RAM, para área da prevenção dos comportamentos aditivos e diminuição das dependências;
  • Desenvolver e apoiar estudos de caracterização do fenómeno de consumo de substâncias psicoativas, de condutas aditivas e de dependências no âmbito regional;
  • Proceder à recolha de informação em saúde junto dos serviços públicos e das entidades privadas, com intervenção nas áreas de consumo de substâncias psicoativas, de condutas aditivas e de dependências, de acordo com metodologias desenvolvidas;
  • Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução da estratégia regional de luta contra a droga e a toxicodependência;
  • Proceder à recolha, tratamento e divulgação da informação e documentação técnico-científica na área da prevenção dos comportamentos aditivos e diminuição das dependências;
  • Apoiar ações para potenciar a dissuasão dos consumos de substâncias psicoativas.

 

Portaria 187/2012, de 31 de dezembro

http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202012/ISerie-176-2012-12-31.pdf

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