Institui o dia 20 de julho como o Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação
Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada
Designa, para o mandato 2019-2021, os membros do Conselho Fiscal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE
Aprova os documentos de Prestação de Contas do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., relativos ao término de gerência em 31 de dezembro de 2018
Designa em comissão de serviço, o Dr. Bernardino Vitorino Gonçalves Carvão, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde do Município de São Vicente
Designa em comissão de serviço, o Dr. Fernando Manuel Reis Moreira, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto, com funções de mera substituição nas ausências e/ou impedimentos dos Delegados de Saúde dos respetivos Municípios de São Vicente, do Porto Moniz e da Ribeira Brava
Aprova os Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designado por SRPC, IP-RAM
Determina a constituição da equipa de apoio técnico do Coordenador Nacional da Comissão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e estabelece disposições
Recomenda ao Governo da República que promova a defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e a implementação de medidas que garantam a sustentabilidade do subsistema de saúde
Determina que a ACSS, em articulação com as ARS, mantém a responsabilidade pela coordenação do Plano Estratégico do Baixo Carbono e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública no Ministério da Saúde e estabelece disposições