Procede à segunda alteração da Portaria n.º 190/2014, de 6 de novembro, alterada pela Portaria n.º 77/2015, de 31 de março, que define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros ao Programa Formação/Emprego, designado por FE, promovido pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM.
