Requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutico, destinada à prescrição de exames /atos terapêuticos - prazo validade

Comparticipação /reembolsos de prestação de cuidados de saúde no âmbito da medicina dentária .

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M, de 13 de março - Período transitório na aplicação da alínea c) do n.1 do artigo 28.º

Reembolso/Comparticipação de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da RAM

Reembolso/Comparticipação de despesas de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde - aditamento

Regras de preenchimento - Modelos de requisição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)

 Reembolso/Comparticipação de despesas de cirurgias aos utentes do Serviço Regional de Saúde.